DESCRIÇÃO COMPLETA
12: 0011301-79.2017.5.15.0009 - 1ª Vara do Trabalho de Taubaté
12.1 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 83896 - 1º Cartório - TAUBATE/SP
Descrição: Lote de Terreno nº 27 da Quadra C, do imóvel denominado Residencial Jardim das Hortências, nesta cidade de Taubaté, com frente para a Rua 3, onde mede 12,00m, com fundos correspondentes, onde confronta com o lote nº 16; por 30,00m de ambos lados, da frente aos fundos confrontando pelo lado direito de quem da via olha o imóvel, com o lote nº 26 e pelo lado esquerdo com o lote nº 28, encerrando a área de 360,00m2, registrado anteriormente no R.3 da matrícula nº 67.754. Av.6 - Construção - consta que no terreno objeto desta matrícula foi construído um prédio que recebeu o nº 195, com uma área de 203,70m2, do tipo residencial bom, cuja construção acha-se regularizada perante o INSS.
Ônus/Observação: Observação: -Av.8 (condições urbanísticas): Consta a existência de cláusulas restritivas convencionais quanto ao uso e gozo do imóvel, conforme contrato padrão de loteamento registrado no mesmo Registro Imobiliário de Taubaté. -Av.10 (penhora): Penhora da parte ideal de 50%, pertencente à Izabel Cristina do Prado Mesquita Abreu, cônjuge do executado, nos autos da ação de execução civil nº 1002150-92.2018.8.26.0296, em trâmite no Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jaguariúna/SP. -Av.11: Indisponibilidade dos bens de Mauro Cesar da Conceição Abreu, decretada nos autos do processo nº 0000113-57.2018.5.21.0019, em trâmite na Vara do Trabalho de Currais Novos/RN. -Inscrição municipal: 4.2.035.027.001. -Imóvel localizado em condomínio residencial, administrado por Icone Vale Administração de Condomínios (12)3424-5142: não constava débito condominial em 12/01/2022, conforme certidão existente nos autos. -Consta informação de inquilino morando no imóvel, conforme certidão: Felipe Allison Pires. -Lance mínimo: 70% (setenta por cento). Ônus: -Consta débito de IPTU referente ao imóvel, no importe de R$5.587,02, com pesquisa realizada em 03/05/2023.
Proprietários: DEMOLITERRA OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA LTDA CNPJ: 10.481.011/0001-94
Removido: Não
Localização: Rua Emílio Goeldi (antiga Rua 03) Número: 195 Bairro: Estiva Complemento: Residencial Jardim Hortências Cidade: TAUBATE UF: SP CEP: 12050663
Quantidade: 1
Percentual da Penhora: 100,00%
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 730.671,00
Valor Total Penhorado: R$ 730.671,00
Data Avaliação: 25/01/2024
Data Penhora: 11/01/2024
Ordem da Penhora: 1