Descrição do bem:

Natureza e nº do Processo:EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 1513961-08.1997.4.03.6114
Vara:2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo
Descrição do(s) bem(ns) integrante(s) do lote, respectivo estado e eventuais ônus:
Um prédio sem número, e seu respectivo terreno localizado na Rua 10, no lugar denominado Porto Novo, medindo: 194,60 metros de frente para a referida rua, 121,70 metros do lado direito, onde faz frente para a Rua 13, 87,80 metros do lado esquerdo, onde confina com terreno de Sociedade de Terrenos Porto Novo Ltda., compromissado a Alexandre Michels, e 249,10 metros nos fundos onde confina com a cota 747 da Represa do Rio Grande, da Light e Power, encerrando a área de 17.153,50 metros quadrados. Inscrição Munic. 534.612.001.000. Matrícula nº 51.068 do 2º CRI de São Bernardo do Campo/SP. O imóvel encontra-se em mediano estado de conservação, com construções de, aproximadamente, 2.000m², aparentemente, abandonadas. O terreno possui grande área que faz fundos com a Represa. Obs. 1: O prédio sem número constante desta matrícula é o atual nº 280 da Rua Dez (Av.1). Obs. 2: Imóvel objeto de penhora e indisponibilidade em outros processos judiciais. Obs. 3: Restrições especiais: Bacia de Contribuintes da Billings (Mananciais Hídricos) L.E. 13.579/09 e Zona de Proteção de Aeródromo: Aeroporto Congonhas – Portaria 380/ICA-01/11/2017.
Valor do débito:R$ 5.434.097,61 em 08/2023.