TERRENO 232,63M² NO PQ. RES. CIDADE JARDIM | CATANDUVA/SP
Natureza e nº do Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 5000107-63.2017.4.03.6136
Vara: 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto
Descrição do(s) bem(ns) integrante(s) do lote, respectivo estado e eventuais ônus: IMÓVEL de propriedade do executado MAURO SOARES: "LOTE 1 DA QUADRA 58, de formato irregular, com frente para a Rua Pongai, lado par, situado no loteamento denominado PARQUE RESIDENCIAL CIDADE JARDIM, nessa cidade, que mede 1,00m de frente para a referida rua, 14,14m em arco de curva para o entroncamento das Ruas Pongai, lado par e Porto Grande, lado par, 25,00m de um lado em divisa com o lote 2, 16,00m de outro lado em divisa com a Rua Porto Grande, lado par, e 10,00m nos fundos em divisa com parte do lote 22, perfazendo uma área superficial de 232,63 metros quadrados. IMÓVEL OBJETO DA MATRÍCULA Nº 40.259 do 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE CATANDUVA-SP. Cadastro municipal: 71.52.08.0122.01.001. Obs. 1: Pelo Cadastro da Prefeitura Municipal n° 0005276201, o imóvel inscrito sob o n° 715208012201001, possuía 133,77 metros quadrados de construção na época da penhora, todavia atualmente consta uma área construída de 166,10 metros quadrados, ainda não averbada na matrícula, mas levada em consideração para fins de avaliação. Obs. 2: Conforme informação obtida junto ao Setor de Cadastro da Prefeitura Municipal de Catanduva o endereço do imóvel, que na data da penhora (09/04/2019) era Rua Pongai, n° 20, Parque Residencial Cidade Jardim, foi alterado em 20/10/2021 para: Rua Porto Grande, n° 108, Parque Residencial Cidade Jardim, na cidade de Catanduva-SP. Obs. 3: O imóvel situa-se em uma área residencial com infraestrutura de esgoto, distribuição de água, rede elétrica, transporte público, coleta de lixo, localizada em área de fácil acesso, havendo nas proximidades farmácias, escola, academia, lanchonetes, etc. Obs. 4: Imóvel objeto de indisponibilidade em outros processos judiciais. Obs. 5: A meação do cônjuge alheio à execução será resguardada sobre o produto da arrematação, nos termos do artigo 843 do Código de Processo Civil, de modo que metade do valor da avaliação deverá ser depositada à vista pelo arrematante.
Localização do bem: Rua Porto Grande, 108, Parque Residencial Cidade Jardim, Catanduva/SP (endereço atual).
Valor do débito: R$ 7.062,99 em 14/03/2025