Descrição do bem:

Natureza e nº do Processo:EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 0014244-29.2006.4.03.6102
Vara:1ª Vara Federal de Ribeirão Preto
Descrição do(s) bem(ns) integrante(s) do lote, respectivo estado e eventuais ônus:
01 terreno urbano situado na cidade de Dumont/SP, constituído pelo lote 04 da quadra 09 do Loteamento Jardim Florença, com frente para a Rua E, lado par, com área total de 200,00 m², medindo 10,00 m de frente para a Rua "E", 20,00 m do lado esquerdo de quem da Rua "E" olha para o imóvel, confrontando com o lote nº 05; 20,00 m do lado direito, confrontando com o lote nº 03; e, 10,00 m nos fundos, confrontando com o lote nº 33, estando este imóvel distante 30,29 m do ponto inicial da linha de curva formada na confluência da Rua "E" com a Rua "M", da quadra completada pelas Ruas "G" e "R". Matricula nº 91.209 do Cartório de Registro de Imóveis de Sertãozinho/SP e cadastro municipal 000005125, inscrição 02-280- 004-00, no qual consta que a Rua E e a atual Rua José Carlos Balsamo e que a quadra é a 280. Na data da avaliação, constatou-se que o Loteamento Jardim Florença ainda não está concluído em termos de infraestrutura, pois faltam ser realizadas as obras de pavimentação asfáltica, de disponibilização de energia elétrica e da iluminação pública. Obs. 1: Consta na matrícula haver restrições urbanísticas impostas pela Prefeitura Municipal de Dumont/SP, para destinação residencial/comercial do imóvel. Obs. 2: A meação do cônjuge alheio à execução deverá ser resguardada sobre o produto da arrematação, nos termos do artigo 843 do Código de Processo Civil, de forma que metade do valor da avaliação deverá ser depositado à vista pelo arrematante.