7: Processo: 0010287-74.2016.5.15.0048 - Vara do Trabalho de Porto Ferreira

7.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 9612 - 1º Cartório - DESCALVADO/SP.

Descrição: Direitos Decorrentes do imóvel constituído por um lote de terreno, indicado pelo lote n° 2, da Quadra A, do loteamento do Distrito Industrial, localizado nesta cidade e comarca de Descalvado/SP, em zona de expansão urbana, de formato regular, medindo 100,00 metros (cem metros) de frente para a Rua Projetada II, 95 metros (noventa e cinco metros) na lateral direita, onde confronta com o lote n° 3 (três); 95 metros (noventa e cinco metros) na lateral esquerda, onde confronta com a propriedade de ELF Microfusão e Ferramentaria Ltda, e, 100,00 metros (cem metros) nos fundos, onde confronta com o lote n° 1 (um), perfazendo uma área de 9.500 m² (nove mil e quinhentos metros quadrados) (descrição contida na matrícula). Benfeitoria não averbada na matrícula: De acordo com documento expedido pela Municipalidade, há no citado terreno uma edificação de 1071 m². Segundo informado por um dos executados, a construção, que possuiria aproximadamente vinte anos de existência, necessitaria de alguns reparos (na parte elétrica, telhado, banheiros). Informou, ainda, que haveria pagamento mínimo da energia mesmo em caso de não utilização da mesma (mencionou também que, diante da questão da demanda de energia da empresa, o terceiro que precisar ligar a energia não conseguiria, sendo necessário averiguar).

Ônus/Observação: Não há gravames na matrícula. Informações gerais: Referido imóvel

encontra-se registrado em nome do Município de Descalvado/SP, uma vez que ainda não fora outorgada à executada a escritura pública de doação, a qual estaria condicionada à apresentação pela executada de CND municipal, estadual e federal junto ao Tabelião respectivo. Portanto, a executada ainda não é a proprietária formal do referido imóvel, recaindo, então, a presente penhora sobre os direitos decorrentes do citado bem, e não sobre o imóvel em si.

Proprietários: T. M. I. C. Descalvadense Ltda – EPP - CNPJ: 03.803.578/0001-74.

Removido: Não.

Localização: Rua Elda Zaffalon Faria da Cunha nº 275, Distrito Industrial – DESCALVADO/SP.