Descrição do bem:

Natureza e nº do Processo:Execução de Título Extrajudicial nº 0007113-61.2010.403.6102
Vara:7ª Vara Federal de Ribeirão Preto
Descrição do(s) bem(ns) integrante(s) do lote, respectivo estado e eventuais ônus:
A) A fração ideal de 50% de um terreno, situado no Município de Guatapará/SP, constituído pelo lote 10 da quadra 'E', do loteamento Residencial Stella, de forma regular, com frente para a Avenida "4", medindo 10,00 m de frente para a referida rua, igual medida na linha do fundo, por 20,00 m de ambos os lados, da frente aos fundos, com a área total de 200,00 m², confrontando do lado direito com o lote n° 9, do lado esquerdo com o Edital 1 297ª HPU (10508296) SEI 0004395-78.2014.4.03.8001 / pg. 37 lote n° 11; e nos fundos com o lote n° 21, cadastrado na Prefeitura Municipal de Guatapará/SP, sob o n° 06.005.0010.000, matriculado sob o n° 117.163 do 1º CRI de Ribeirão Preto/SP. Fração avaliada em R$ 17.500,00; Obs. 1: Constam débitos de IPTU conforme consulta ao site da Prefeitura de Guatapará/SP, efetuada em 23/06/2023. Obs. 2: Constam na matrícula indisponibilidade e penhora em outros processos judiciais. B) A fração ideal de 50% de um terreno, situado no Município de Guatapará/SP, constituído pelo lote 11 da quadra 'E', do loteamento denominado Residencial Stella, de forma irregular, com frente para a Avenida "4", esquina com a Rua 3, medindo 5,58 m na frente, seguindo em curva para a Rua 3 com desenvolvimento de 15,93 m e raio de 9,00 m; daí segue até aos fundos com 9,41 m, confrontando com a Rua 3, nos fundos confrontando com o lote nº 22 mede 12,54 m; e, dos fundos até a frente confrontando com o lote n° 10 mede 20,00 m. Cadastrado na Prefeitura Municipal de Guatapará/SP, sob o n° 06.005.0011.000.000, matriculado sob o n° 117.164 do 1º CRI de Ribeirão Preto/SP. Fração avaliada em R$ 17.500,00; Obs. 1: Constam débitos de IPTU conforme consulta ao site da Prefeitura de Guatapará/SP, efetuada em 23/06/2023. Obs. 2: Consta na matrícula a averbação de área non aedificandi com base na Lei nº 6.766/79, com área de 67,26 m² (AV. 01). Constam na matrícula indisponibilidades e penhora em outros processos judiciais. C) A fração ideal de 50% de um terreno, situado no Município de Guatapará/SP, constituído pelo lote 21 da quadra 'E', do loteamento denominado Residencial Stella, de forma regular, com frente para a Avenida "3", medindo 10,00 m de frente para a referida rua, igual medida na linha do fundo, por 20,00 m de ambos os lados, da frente aos fundos, com área total de 200,00 m², confrontando do lado direito com o lote n° 22, do lado esquerdo com o lote n° 20; e nos fundos com o lote n° 10, cadastrado na Prefeitura Municipal de Guatapará/SP, sob o n° 06.005.0021.000.000, matriculado sob o n° 117.165 do 1º CRI de Ribeirão Preto/SP. Fração avaliada em R$ 17.500,00; Obs. 1: Constam débitos de IPTU conforme consulta ao site da Prefeitura de Guatapará/SP, efetuada em 23/06/2023. Obs. 2: Constam na matrícula indisponibilidade e penhora em outros processos judiciais. D) A fração ideal de 50% de um terreno, situado no Município de Guatapará/SP, constituído pelo lote n° 22 da quadra n° 'E', de forma irregular, com frente para a Avenida "3", esquina com a Rua "3", medindo 1,14 m na frente, seguindo em curva para a Rua "3" com desenvolvimento de 12,34 m e raio de 9,00 m; daí segue até aos fundos com 13,04 m, confrontando com a Rua "3", nos fundos confrontando com o lote n° 11 mede 12,54 m; e, dos fundos até a frente confrontando com o lote n° 21, mede 20,00 m. Cadastrado na Prefeitura Municipal de Guatapará/SP, sob o nº 06.005.0022.000, matriculado sob o n° 117.166 do 1º CRI de Ribeirão Preto/SP. Fração avaliada em R$ 17.500,00; Obs.: Consta na matrícula a averbação de área non aedificandi com base na Lei nº 6.766/79, com área de 81,06 m² (AV. 01). Constam na matrícula indisponibilidade e penhora em outros processos judiciais. Obs. Geral: Na data da avaliação, constatou-se não haver construção.