Natureza e nº do Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 0000164-39.2011.4.03.6117
Vara: 1ª Vara Federal de Jaú
Descrição do(s) bem(ns) integrante(s) do lote, respectivo estado e eventuais ônus:
Um prédio residencial e o respectivo terreno que corresponde ao lote RI 4018 ou lote 36 da quadra 109 do loteamento denominado Satélite Industrial de São José dos Campos, situados à rua Ipanema, n° 569, nesta cidade, medindo o terreno 335,00m², com 19,60m de frente, 14,60m de fundos, 25,00m pelo lado direito e 15,00m pelo lado esquerdo, confrontando pela frente com a rua de sua situação, pelos fundos com o lote RI 3983, pelo lado esquerdo com o lote RI 4017 e pelo lado direito com a Rua Copacabana, prédio esse que faz parte do Conjunto Residencial Satélite IV. Matrícula nº 444 do CRI de São José dos Campos-SP. Realizando as diligências, o imóvel acima descrito se trata de uma casa residencial assobradada que, segundo os moradores (hóspedes) com quem conversei durante as diligências, hoje está configurada e é utilizada como uma espécie de república, havendo vários moradores acomodados nos cerca de nove quartos (prédio principal) e duas suítes também assobradadas (prédio dos fundos) ali existentes, além de sala, banheiros, cozinha e varanda comuns a todo o imóvel, imóvel esse cujo estado de conservação é regular, necessitando alguns reparos e pintura. Após consulta ao site da Prefeitura Municipal desta cidade, www.sjc.sp.gov.br, a atual Inscrição Imobiliária do imóvel acima descrito, é a n° 46.0109.0017.0000, e de posse da mesma, em nova consulta ao site acima, obtem-se os dados oficiais do imóvel, no qual consta para fins de IPTU uma área construída de 135,00m²; entretanto durante a diligência "in loco", observa-se que essa área construída aparentemente é muito superior, pois como descrito acima há uma construção principal assobradada e uma outra nos fundos, também assobradada, o que leva à conclusão que, aparentemente, nem toda a área construída está devidamente averbada junto à municipalidade local. Obs. 1: O empreendimento Conjunto Residencial Satélite IV não constituiu um condomínio previsto pela Lei 4.591/64 (Av.05). Obs. 2: A meação do cônjuge alheio à execução será resguardada sobre o produto da arrematação, nos termos do artigo 843 do Código de Processo Civil, de modo que metade do valor da avaliação deverá ser depositada à vista pelo arrematante.
Valor do débito: R$ 3.115.465,79 em 07/2024
Avaliação:
R$ 1.200.000,00
Lance Mínimo 2º Leilão:
R$ 840.000,00
Incremento:
R$ 30.000,00
Lance Atual:
R$ -------------------
Usúario:
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